segunda, 03 julho 2017 15:54

Ministro da Agricultura em entrevista: Aumento da produção interna exige mais investimento

O aumento da competitividade a nível europeu é um dos desafios que os agricultores enfrentam. Portugal enfrenta ainda o desafio de garantir o autoabastecimento até 2020, o que vai implicar, nomeadamente, o aumento da produção interna. Mas, para isso, é preciso mais investimento. São posições do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional, Luís Capoulas Santos, em entrevista à Store.

 

Store | Quais as prioridades de investimento no âmbito do PDR2020 e como espera o governo reverter os atrasos na avaliação das candidaturas?

Luís Capoulas Santos | O PDR2020 em 2016 bateu um recorde em termos de candidaturas aprovadas, com 15 mil projetos decididos, envolvendo um total de mil milhões de euros de investimento contratado. Não foi tarefa fácil, foi necessário imprimir um grande ritmo ao programa, tendo em conta a situação de paralisia encontrada e que decorreu da enorme acumulação de candidaturas entradas em 2014 e 2015, sem que tivessem sido adequadamente preparados os procedimentos necessários à sua análise e decisão em tempo oportuno. É uma situação que teremos totalmente ultrapassada no final deste trimestre. Em matéria de execução, temos hoje uma taxa de cerca de 27,5 %, que coloca Portugal como o Estado-Membro da União Europeia com o 6.º melhor desempenho em termos de execução dos PDR. Considero que a situação está praticamente ultrapassada. Quanto a prioridades de investimento no âmbito do PDR2020, pretendemos assegurar o aumento da competitividade, a promoção da inovação e da eficiência energética das explorações agrícolas e das empresas agroindustriais. Consideramos igualmente uma prioridade travar o processo de desflorestação, repondo no horizonte de uma década os 150 mil hectares de área perdida nos últimos 15 anos.

Store | De que modo pode o Código de Boas Práticas Comerciais, assinado em dezembro, favorecer o sector agroalimentar?

LCS | O grande objetivo do Código de Boas Práticas Comerciais é contribuir para uma justa repartição da cadeia de valor dentro da fileira. Quando todos beneficiam, beneficia o País e beneficia o sector agroalimentar. É um passo muito positivo, que o Governo saúda e aprecia e do qual espera resultados visíveis a curto prazo.

Store | Quais os grandes desafios que se colocam hoje aos agricultores portugueses?

LCS | Um dos principais desafios que os agricultores portugueses enfrentam é o aumento da competitividade no espaço europeu e à escala global. Portugal tem feito um grande esforço e tem vindo a alcançar excelentes resultados neste domínio. No entanto, este é um desafio constante, que exige dos agricultores um esforço e uma dedicação permanentes. Por outro lado, Portugal enfrenta o desafio de garantir o auto abastecimento até 2021. Trata-se, portanto, de aumentar a produção interna para substituir importações e, ao mesmo tempo, continuar a trajetória de aumento das exportações. Isto implica um aumento global de produção, que obrigará, naturalmente, a mais investimento no sector. Do ponto de vista económico, a agricultura portuguesa tem vindo a crescer a um ritmo bastante superior ao da economia nacional no seu conjunto, agora é necessário manter esse ritmo para vencer este desafio.

Store | Que vantagens terá a implementação do modelo de Banco de Terras?

LCS | A criação do Banco de Terras tem dois objetivos: disponibilizar terras para quem pretender dedicar-se à atividade agrícola ou à exploração florestal e reduzir as áreas de terrenos abandonados. E ambos os objetivos decorrem das regras de funcionamento do Banco de Terras. Primeiro, o Banco de Terras será composto pelas terras do Estado, com vocação agrícola ou florestal que não estejam a ser utilizadas, e pelas terras sem dono conhecido. Vamos abrir um período, até final de 2018, em que as pessoas poderão atualizar os registos das suas propriedades com isenção total de custas e emolumentos. Findo esse período, as terras que não tiverem sido reclamadas revertem para o Banco de Terras. A partir daí, poderão ser arrendadas para serem geridas. Não poderão ser vendidas sem terem passado 15 anos, que é o prazo do chamado “usucapião”. No caso das terras do Estado, o Banco de Terras poderá vendê-las após um período de comprovada boa gestão. Estas terras serão disponibilizadas em condições vantajosas, tendo prioridade no acesso a elas os jovens agricultores e as futuras sociedades de gestão florestal. Desta forma, as terras serão alvo de intervenções com projeto de exploração, o que permitirá não só a instalação de novos agricultores, como melhorar a produtividade da terra, criar emprego e gerar riqueza a partir de terras que atualmente são totalmente improdutivas.

Store | Qual o impacto do novo pacote de medidas para a floresta anunciado recentemente?

LCS | O impacto destas medidas resultará do sucesso do novo modelo de gestão da floresta que queremos implementar e que tem por base a gestão profissional da floresta. Para a conseguir, propomos a criação de um vasto conjunto de instrumentos de natureza jurídica e fiscal, que, a par do reforço dos mecanismos de prevenção e de combate, reduzam os riscos de incêndio e atraiam para a floresta capacidade de gestão e capitais. O pacote comporta ainda outros instrumentos de grande relevância, como é o caso a elaboração do cadastro e da criação de centrais de aproveitamento de biomassa. Com estes instrumentos pretendemos reverter o processo de desflorestação, recuperando, como já disse, os 150 mil hectares de florestas perdidos nos últimos 15 anos no horizonte de uma década.

Store | Que passos foram já dados para a existência de um pacto de regime na reforma da floresta?

LCS | O primeiro passo foi reunir com as estruturas representativas, constituir uma Comissão Interministerial e avançar com a elaboração de um conjunto de iniciativas legislativas. O segundo passo foi encarar essas iniciativas legislativas como propostas abertas à discussão, disponibilizando-as no Portal do Governo, para consulta e comentário ao longo de três meses. Finalmente, abrimos um verdadeiro debate público, promovendo a discussão destas propostas em reuniões do Conselho Florestal Nacional e do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia da República e pelo País fora, em sete sessões regionais que envolveram centenas e centenas de participantes. Escutámos, tomámos notas, acolhemos algumas e sugestões que, efetivamente, ajudam a melhorar as propostas e vamos levá-las de novo a Conselho de Ministros para se converterem em iniciativas mais definitivas, ou à Assembleia da República, no caso das que constituem matéria da esfera do Parlamento. Estamos confiantes de que liderámos um processo aberto, transparente e consensual, que resultará em legislação consensual, acolhendo propostas e sugestões.

Esta entrevista foi publicada na edição impressa da Store.

Fonte: Store

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