quinta, 10 agosto 2017 14:51

Smart Waste Portugal: “São necessárias políticas mais ambiciosas”

Ainda falta criar uma visão holística e sistémica em torno da economia circular. Este é o entendimento da diretora executiva do Smart Waste Portugal, Luísa Magalhães, consubstanciado no estudo sobre a relevância e impacto do sector dos resíduos em Portugal. Um estudo que permitiu identificar sinais positivos no caminho para uma verdadeira economia circular, mas também apontou lacunas, nomeadamente ao nível das políticas legislativas.

 

Store | O estudo sobre a relevância e o impacto do setor dos resíduos em Portugal na perspetiva de uma economia circular contém dados de 2014. Em que medida é que traça um retrato real e realista?

Luísa Magalhães | O Smart Waste Portugal (SWP) contratou à sociedade de consultores Augusto Mateus & Associados, no final de 2015, a elaboração de um estudo estruturante sobre a “Relevância e Impacto do Setor dos Resíduos em Portugal na Perspetiva de uma Economia Circular”. Em 2016 foi realizada uma recolha de dados e foram estabelecidos contactos com inúmeras entidades do setor público, privado, académico, entre outras, realizaram-se workshops, com o intuito de se obter o máximo de informação e feedback sobre esta temática. Este estudo, que se encontra em desenvolvimento, tem como objetivo principal caraterizar e quantificar a importância das atividades ligadas à recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos (sector dos resíduos) na economia portuguesa no quadro da economia circular, relevando o seu papel para o desenvolvimento socioeconómico e ambiental do país, com dados de 2014. O foco do trabalho centra-se na caracterização deste sector, considerando também, de forma incisiva, a análise do seu potencial de desenvolvimento futuro, pelo que o retrato apresentado é nesta medida realista.

O estudo constitui um documento estratégico e uma base de suporte ao Smart Waste Portugal em termos de conhecimento aprofundado e atualizado do sector dos resíduos, da sua relevância no contexto da economia nacional e dos seus desafios competitivos e de respeito ambiental de médio/longo prazo, contribuindo para um alinhamento estratégico entre os membros relevantes da associação e para a recomendação de políticas públicas mais ajustadas ao futuro.

O que diz a percentagem de resíduos recuperados encaminhados para o sistema produtivo do estado da economia circular em Portugal?

Considerando as estatísticas oficiais disponíveis, a economia nacional gerou em 2014 cerca de 14,6 milhões de toneladas de resíduos (4,7 milhões de resíduos urbanos e 9,9 milhões de resíduos setoriais), dos quais cerca de 74% terão sido valorizados material e energeticamente e os restantes 26% ainda tem como destino o aterro, o que constituiu ainda um enorme desperdício e, ao mesmo tempo, uma enorme oportunidade a explorar, em termos de economia circular.

De destacar que é nos resíduos setoriais, em que já existem fileiras a funcionar, que as atividades de valorização têm vindo a crescer, chegando a próximo dos 85%, tendo um posicionamento positivo no âmbito europeu, considerando importante a criação de novas fileiras de resíduos, para a sua transformação em recursos. Desta forma, conclui-se que os resíduos que são encaminhados para a reciclagem têm vindo a aumentar, que é um sinal positivo em termos de economia circular. No entanto a redução, reutilização e a reparação são atividades que ainda têm que ser incentivadas.

Uma nota final para a falta de robustez dos dados estatísticos, devendo ser uma área de investimento por parte das autoridades governamentais.

Como evoluir de uma atividade de recolha de resíduos relevante para uma atividade de tratamento de resíduos relevante?

A prevenção de resíduos ocupa o lugar de topo na hierarquia de gestão de resíduos, devendo ser fomentada, com o intuito de diminuir a quantidade de resíduos produzidos. A partir do momento em que existem resíduos, o sistema de recolha utilizado é relevante para se obter uma maior quantidade de materiais e com maior qualidade. A sensibilização dos cidadãos e das empresas para a prevenção e depois para a correta separação e deposição dos resíduos na origem também é fundamental. Através de vários estudos, tem vindo a ser comprovado que sistemas PAYT (pay-as-you-throw) e a recolha seletiva porta a porta permitem, não só que uma maior percentagem de materiais possa ser reciclada, mas garantem também uma maior qualidade dos materiais separados. Quanto maior for a qualidade dos resíduos separados, mais fácil o seu tratamento e a sua utilização como matéria prima secundária a ser incorporada na produção de diversos produtos, promovendo desta forma a economia circular.

Como podem/devem o estado e os agentes económicos privados potenciar a circularidade?

Penso que ainda falta criar uma visão holística e sistémica em torno da economia circular. É necessário haver políticas legislativas mais ambiciosas e estimulantes, beneficiando quem contribui para a circularidade. O apoio ao financiamento das empresas para estas atividades que promovam a circularidade deve ser uma prioridade do Governo. O Ministério do Ambiente está a promover, em conjunto com outras tutelas, o desenvolvimento do Plano de Ação para a Economia Circular, promovendo a eficácia no desenvolvimento das políticas públicas nesta área.

Do lado das empresas, a circularidade tem que ser vista como uma vantagem, um fator diferenciador e de competitividade. No entanto, não nos podemos esquecer que este é um trabalho que não pode ser feito sozinho pelas empresas, é um caminho que só pode ser traçado em parceria, com a academia e com os centros de investigação. A importância da I&D e da inovação, no fecho dos ciclos dos materiais e na promoção de uma abordagem sistémica de economia circular, é elevada e deve ser tida em consideração. De acordo com o estudo promovido pelo SWP, no ano de 2013, o sector dos resíduos registou uma intensidade das despesas em I&D de 0,7% (menos de metade da média nacional). Nesta matéria, o SWP assume um papel relevante na aproximação e cooperação das empresas do setor dos resíduos face às indústrias, aos centros de investigação, aos centros tecnológicos e às universidades.

Para terminar, referir que a capacitação e formação dos quadros atuais das empresas é essencial para que os conceitos em torno da economia circular sejam cada vez melhor assimilados, estando o SWP a promover uma formação nesta área.

No caso concreto do retalho e da distribuição moderna, que papel podem as empresas desempenhar?

As empresas do retalho e da distribuição têm um papel determinante na promoção da economia circular, pois fazem a ponte entre o sector produtivo e o cidadão. Entre as várias atividades de economia circular já a ser desenvolvidas, posso destacar o combate ao desperdício alimentar, que deve ser uma das bandeiras do sector do retalho e distribuição. Ações como reduzir os produtos que se aproximam do fim da data de validade, prolongar a vida dos produtos que já não são aproveitados, transformando-os noutros produtos (i.e. frutas para produzir sumos), baixar o preço dos produtos confecionados ao final do dia, para potenciar o seu escoamento, bem como as doações a instituições sociais são exemplos que servem para combater o desperdício alimentar, dando-lhe valor económico, social e ambiental, através da sensibilização dos cidadãos.

O retalho e a distribuição podem ser exigentes com o sector produtivo, comprando apenas produtos que tenham na sua constituição materiais reciclados, que sejam desenvolvidos com base em princípios da eco inovação e do eco design e que sejam de fácil reparação e desmontagem. Este sector deve incentivar também a utilização de menos embalagens. Através das suas iniciativas, o retalho e a distribuição podem ter um papel determinante, influenciando e sensibilizando o cidadão e as empresas nas pequenas ações do dia a dia, tendo em consideração a redução, reutilização e reciclagem.

Esta entrevista pode ser lida na íntegra na última edição impressa da Store Magazine.

fs@storemagazine.pt

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