quarta, 11 abril 2018 16:35

Consumidores: EuroCommerce critica novo acordo da Comissão Europeia

O diretor-geral do EuroCommerce, Christian Verschueren, mostrou-se “desiludido” com as medidas do Novo Acordo Para Consumidores da Comissão Europeia (European Commission's New Deal for Consumers), por se aplicarem a toda a União Europeia, quando, no entender do diretor, os problemas que visam resolver exstem apenas em alguns Estados-membros.

 

Entre os temas que geraram maior desilusão, segundo comunicado do EuroCommerce, estão as vendas ao domicílio, a qualidade dupla dos produtos e a ação representativa.

Enquanto a União Europeia já condena práticas comerciais agressivas para todos os canais de venda, a nova proposta permite aos Estados-membros banir a venda ao domicílio não solicitada. O representante do EuroCommerce teme que a falta de clarificação sobre o que é ou não uma venda legitima possa gerar a interdição de práticas legitimas.

Quanto à dupla qualidade dos produtos, o EuroCommerce assume que a informação disponível ainda não é suficiente, e que, portanto, a Comissão deveria esperar pelos resultados da campanha promovida pela União Europeia. Sem esta informação clarificada, o receio é que a nova proposta deixe os retalhistas vulneráveis a multas ao venderem produtos compostos por diferentes ingredientes em diferentes países, quando há insígnias que forçam os retalhistas a adquirir produtos locais (sem possibilidade de compra noutras regiões).

Quanto ao terceiro ponto, da ação representativa, a Comissão permite, no novo acordo, a ação legal sem o mandato do consumidor. O EuroCommerce acredita que esta medida leva os advogados “a ganharem dinheiro sem que os consumidores beneficiem com isso”.

Fonte: Eurocommerce

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