“Embora se assista ao fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta, continuamos sem medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade”, adianta o comunicado, que dá o caso do IRC como exemplo. “Trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas nem atrairá investidores estrangeiros. Tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal”.

Para a CSP, “também não há sinais de que os recursos afetados a custos de contexto, onde se incluem os que permitiriam uma efetiva celeridade na justiça e uma necessária redução da fatura energética, venham a sofrer grandes alterações”. A Confederação espera, no entanto, que, “com esta proposta de Orçamento o Governo possa, ao menos, corrigir os enormes atrasos dos pagamentos a fornecedores por parte do Estado”. E apela para que o debate na especialidade seja aproveitado para “introduzir alterações que contribuam para transformar a proposta do Governo num Orçamento menos lesivo da competitividade empresarial”.

Fonte:LPM