quinta-feira, 25 julho 2013 14:54

Necessária mais ação para um verdadeiro mercado único para consumidores

 Necessária mais ação para um verdadeiro mercado único para consumidoresA proteção dos direitos dos consumidores ainda varia muito entre os países da União Europeia, sendo que apenas 35 por cento dos europeus se sentem seguros a comprar na Internet a vendedores de outros países da UE e sete em cada dez consumidores não sabem o que fazer quando recebem produtos que não encomendaram, indicam resultados do painel de avaliação dos consumidores de 2013, publicado pela Comissão Europeia.


Os resultados mostram que é necessário um novo estímulo para garantir que os consumidores possam comprar em toda a UE com a mesma confiança e facilidade, tanto em linha como convencionalmente. Uma constatação fundamental é também o decréscimo na confiança dos consumidores, a que corresponde um aumento na utilização das vias de recurso.


As principais conclusões do painel são as seguintes: o comércio eletrónico está a crescer, especialmente no interior de cada país, as condições de consumo diferem consideravelmente em toda a UE, existem igualmente importantes diferenças socioeconómicas, persistem as práticas comerciais ilegais, o nível de conhecimento dos direitos dos consumidores continua preocupantemente baixo, e as compras amigas do ambiente estão a aumentar.


"Registaram-se progressos, nomeadamente a nível da disseminação do comércio eletrónico, mas é necessário melhorar outras áreas. O painel de avaliação mostra-nos onde devemos concentrar os nossos esforços. É a nossa janela para o mercado. Os seus resultados irão refletir-se nas minhas futuras ações, tais como a criação de uma plataforma de resolução de litígios em linha, ou uma melhor aplicação das normas contra as práticas comerciais desleais", afirmou o comissário europeu responsável pela política dos consumidores, Neven Mimica.


O painel de avaliação é um relatório periódico que segue a integração do mercado interno a retalho da UE, a partir da perspetiva dos consumidores e acompanha a qualidade do enquadramento nacional do consumo.


Os relatórios por país, em anexo ao painel de avaliação, fornecem estatísticas de consumo detalhadas para cada um e os dados do painel de avaliação são utilizados pelas autoridades nacionais e pelas organizações de consumidores na conceção e avaliação das suas próprias atividades.


A Croácia foi pela primeira vez incluída no painel de avaliação, juntamente com os restantes 27 Estados-Membros, bem como a Islândia e a Noruega. Outra inovação, este ano, é a repartição sociodemográfica dos resultados, tal como solicitado pelo Parlamento Europeu.

Fonte: Comissão Europeia

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