quinta-feira, 09 maio 2024 11:18

APED realiza webinar “Regulamento Europeu Anti-Desflorestação”

A APED promoveu o webinar “Regulamento Europeu Anti-Desflorestação”, que contou com a participação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A sessão decorreu no âmbito do Regulamento (UE) 2023/1115, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 31 de maio de 2023, e visou esclarecer os principais requisitos aplicáveis ao Retalho e à Distribuição. O webinar abordou objetivos e requisitos do regulamento, tendo terminado com a apresentação de um caso prático.

O Regulamento (UE) 2023/1115 estabelece as regras relativas à colocação e disponibilização no mercado da União Europeia, bem como à exportação para fora do mercado, dos produtos derivados em causa, que contenham ou tenham sido alimentados ou fabricados com produtos de base em causa.

A legislação pretende garantir que um conjunto de bens-chave exportados ou colocados no mercado comunitário não contribuirão para a desflorestação e degradação florestal, na União Europeia e noutras regiões do mundo, constituindo uma peça fundamental na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

Através deste regulamento, a União Europeia pretende liderar a tentativa mais “ambiciosa” de travar a desflorestação impulsionada pelo consumo, respondendo às crescentes exigências dos cidadãos e garantindo que os produtos que compram não contribuirão para a destruição das florestas.

Fonte: APED

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