segunda-feira, 23 outubro 2017 17:10

Nuno Lacasta: Distribuição é crucial para a economia circular

Portugal tem feito progressos assinaláveis no caminho da sustentabilidade, mas existem ainda muitas áreas a necessitar de atenção, sendo necessário abordá-los de forma integradora e geradora de sinergias com a atividade económica e o tecido empresarial. Esta é a leitura do presidente da Associação Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, que reconhece o papel que a Distribuição pode desempenhar neste contexto, desde logo pela proximidade aos consumidores, mas também pela ligação aos transportes, um dos setores que mais desafios ambientais enfrenta.

 

Store | Que avanços identifica em Portugal em matéria de sustentabilidade?

Nuno Lacasta | No seu 7.º Programa de Ação em Matéria de Ambiente, publicado em 2013, a União Europeia assumiu a sua visão para 2050: “Vivemos bem, dentro dos limites ecológicos do planeta”. Portugal partilha, naturalmente, esta visão e está empenhado em continuar a implementar políticas ambientais que permitam alcançar este propósito.
Olhando para os últimos 30 anos, desde a publicação da primeira Lei de Bases do Ambiente, a implementação de políticas de ambiente tem trazido grandes benefícios aos ecossistemas nacionais e à saúde e qualidade de vida dos cidadãos nacionais.
Concretizando alguns dos resultados alcançados, Portugal tem reduzido a sua grande dependência energética com recurso a fontes de energia renováveis, alcançando menos 10% de dependência nos últimos 10 anos. O país tem também conseguido “descarbonizar” a economia, tendo superado com sucesso os objetivos nacionais decorrentes do Protocolo de Quioto e reduzido a intensidade carbónica.
Por outro lado, a implementação de políticas de ambiente permitiu alcançar melhores níveis de qualidade do ar, tendo sido fortemente reduzida, na última década, a percentagem de dias com índice de qualidade de ar médio e mau/fraco, e aumentado a percentagem de dias com muito boa qualidade do ar.
Na área da qualidade da água, os indicadores que apresentam uma evolução mais positiva são a qualidade das águas balneares costeiras e de transição e a água para consumo humano. No primeiro caso, evoluiu-se de cerca de 50% de águas balneares com qualidade excelente, no início dos anos 90 para 89,6% em 2015. No caso da percentagem de água segura na torneira do consumidor, Portugal alcançou em 2015 o valor de 99%, o que representa uma efetiva melhoria do valor de 77% verificado em 2000.
Por último, em relação à gestão de resíduos, tem-se verificado uma evolução muito positiva nas taxas de resíduos urbanos depositados em aterro, que diminuiu de 62% em 2010 para 42% em 2014 e nas taxas de reciclagem de resíduos de embalagens de vidro, papel e cartão, plástico, metal e madeira.
Ainda que estes resultados positivos sejam encorajadores, os desafios que Portugal enfrenta hoje continuam a ser consideráveis e há ainda muitas áreas a precisar de atenção. As pressões sobre o ambiente continuam a aumentar, particularmente num contexto em que as atividades económicas são fortemente impulsionadas, a nível global, pelo crescimento económico e populacional e pela alteração dos padrões de consumo.
Torna-se, por isso, cada vez mais urgente compreender e abordar estes desafios de forma inovadora e integradora. Nesse sentido, Portugal está focado em criar sinergias entre o crescimento económico e a sustentabilidade, promovendo a transição de uma economia linear assente no modelo “extrair-fabricar-consumir-deitar fora”, que promove a utilização de grandes quantidades de recursos e energia, para uma economia circular e de baixo carbono, alcançando a ambicionada dissociação entre desenvolvimento económico e impactes ambientais.

Os agentes do tecido empresarial português são suficientemente ativos quando se trata de levar o conceito à prática?

Neste desígnio de fechar do ciclo dos materiais e promover a eficiência energética, conceitos como ecodesign, reparação, reutilização, renovação, remanufatura, partilha de produtos, prevenção de resíduos e reciclagem são fortemente valorizados e reconhecidos pelo tecido empresarial nacional, que entende a necessidade de um novo modelo económico muito mais orientado para a sustentabilidade.

Como olha para o sector da distribuição em termos de política de ambiente e sustentabilidade?

O sector da distribuição é crucial para operar a transição para uma economia circular e construir uma economia neutra em carbono. Desde logo porque tem uma relação de proximidade com os consumidores, o que é muito relevante na medida em que estes serão os principais agentes da mudança de paradigma que esta transição exige. Este sector terá aqui um papel fundamental na informação ao consumidor quanto aos produtos e serviços com melhor desempenho ambiental, apoiando uma decisão de compra informada.
Por outro lado, porque há muito que olha para a cadeia de valor, procurando ganhos de eficiência, tendo bem presente os benefícios de uma visão integrada da sustentabilidade.
Acresce que o sector da distribuição está fortemente associado ao sector dos transportes, que é um dos que mais desafios enfrenta em termos ambientais e que é o único que suscita algumas dúvidas quanto à possibilidade de alcançar o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Transferir para o ferroviário ou marítimo/fluvial 30% do tráfego rodoviário de mercadorias em distâncias superiores a 300 km, até 2030, e mais de 50% até 2050, permitirá reduzir de forma clara as emissões de gases com efeito de estufa do sector da distribuição.
Acredito também que o sector da distribuição beneficiará muito de todas as iniciativas de ecoinovação que alterem a embalagem, o formato ou o peso dos produtos a transportar, com repercussões quer ao nível dos resíduos produzidos, quer ao nível das emissões e consumo energético associados ao transporte.

A mobilidade elétrica é um tema incontornável em matéria de sustentabilidade. Que retrato traça do país neste âmbito? E no contexto europeu, como se comporta Portugal?

A aposta na mobilidade elétrica é decisiva para se alcançar os objetivos de descarbonização já referidos, contribuindo em paralelo para uma melhor qualidade do ar, essencialmente nas cidades e para menores níveis de ruído.
A descarbonização do sector dos transportes exige uma visão integrada e articulada das diferentes opções que se colocam, tendo em vista a meta de redução de emissões de, devendo ser vista como uma oportunidade de tornar o sector mais competitivo. Neste quadro, a descarbonização das frotas de veículos é vista como um desafio assumido pelo Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030), que prevê medidas para a promoção da mobilidade elétrica como a consagração do novo modelo para a mobilidade elétrica, a promoção de veículos elétricos de duas rodas, nas frotas de táxis e na micrologística urbana, área em que as empresas de distribuição poderão ter um papel a desempenhar.
Portugal foi um país pioneiro na mobilidade elétrica, tendo lançado em 2011 o Programa para a Mobilidade Elétrica em Portugal – MOBI.E, visando implementar uma rede pública de pontos de carregamento de veículos elétricos com 1200 pontos de carregamento normal e 50 rápidos, instalados nas principais cidades e vias de comunicação, cuja concretização contou com o apoio do Fundo Português de Carbono.
Recorde-se ainda que foram ainda introduzidos incentivos à mobilidade elétrica, através de medidas com impacto no IRS, IRC e IVA, bem como a isenção de ISV e de IUC ou atribuição de subsídios mediante a compra de veículos elétricos no âmbito do incentivo ao abate de veículos em fim de vida
A mobilidade elétrica é uma das prioridades de atuação das políticas públicas sobre alterações climáticas, contribuindo para alcançar as metas a que Portugal se comprometeu no contexto da União Europeia e do Acordo de Paris, e para dar resposta aos objetivos de política de transportes nacionais e da União Europeia.
Portugal pretende, até ao final de 2018, estender a rede piloto de carregamento de veículos elétricos de acesso público a todo o território nacional. Também, numa perspetiva de expandir e interligar a sua rede de pontos de carregamento
Importa salientar que no âmbito da mobilidade sustentável é fundamental analisar as formas e necessidades de mobilidade e assegurar que os transportes coletivos assumem um papel central. Estas questões estão fortemente relacionadas com o modelo de organização das nossas cidades e das nossas atividades, pelo que há aqui também um papel planeamento de fundo a ser desenvolvido neste âmbito e que a revisão do PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) tem uma palavra a dizer.

A par dos transportes, que outros setores devem contribuir em maior escala para a redução dos gases com efeito de estufa, tendo presente os desafios que se colocam com o Acordo de Paris?

Em Portugal, as políticas públicas sobre alterações climáticas são hoje parte integrante de um conjunto de políticas setoriais plenamente alinhadas com a visão e objetivos de médio e longo prazo da política climática europeia e com o Acordo de Paris.
A título de exemplo, importa referir o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030), que assumiu como visão o desenvolvimento de uma economia competitiva e de baixo carbono, colocando Portugal em linha com os objetivos europeus e internacionais.
Existe, efetivamente, potencial de redução de emissões em todos os setores, no entanto o da energia é vital para os objetivos da política climática. De acordo com os dados do Inventário Nacional de Emissões, o sector da energia, incluindo transportes, mantém-se em 2015 como o principal setor responsável pelas emissões de GEE, representando cerca de 70% das emissões nacionais, e apresentando um crescimento face a 1990 de cerca de 16%. Neste sector, os transportes (24%) e a produção de energia (27%) são as fontes mais importantes do total das emissões nacionais. Os setores dos resíduos, agricultura e processos industriais e uso de produtos têm um peso de 9%, 10% e 11%, respetivamente, nas emissões totais.

De que forma irá Portugal conseguir cumprir o Acordo de Paris? Existe algum programa setorial nesse sentido?

Portugal participou desde o início na negociação do Acordo de Paris que foi adotado na 21ª Conferência das Partes (CoP21), a 12 de dezembro de 2015, tendo entrado em vigor no dia 4 de novembro de 2016. Neste momento, o acordo foi já ratificado por 145 das 197 Partes à Convenção Quadro da Nações Unidas para as Alterações Climáticas, surgindo regularmente novos anúncios de ratificação.
O país está totalmente empenhado com a profunda descarbonização da sua economia e os objetivos da política climática estabelecidos a nível nacional estão plenamente alinhados com a visão e objetivos de médio e longo prazo da política climática europeia e com o Acordo de Paris.
Nesse sentido, e uma vez que o Acordo de Paris obriga as Partes a adotarem medidas de mitigação internas com vista a alcançar os objetivos desses contributos, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), estabelecem o quadro de política climática nacional que permite dar resposta ao Acordo de Paris e à implementação dos compromissos de redução de emissões nacionais. De forma muito sintética, estes objetivos passam por promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, assegurar uma trajetória sustentável de redução das emissões de Gases Efeitos de Estufa, reforçar a resiliência e as capacidades nacionais de adaptação, estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento, não esquecendo, naturalmente, o imprescindível envolvimento dos cidadãos nos desafios das alterações climáticas.
Importa reforçar que o país assumiu em Marraquexe o objetivo político de atingir a neutralidade carbónica em 2050, confirmando o posicionamento de Portugal entre aqueles que assumem a liderança no combate às alterações climáticas.

 

Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição impressa da Store Magazine.

 

fs@storemagazine.pt

 

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