quinta, 02 agosto 2018 13:04

Michael Hutchings: “A imparcialidade é crucial para a autorregulação”

Pela primeira vez, a Supply Chain Initiative (SCI) tem um presidente independente: trata-se do britânico Michael Hutchings, que, em entrevista à Store Magazine, explica as vantagens do distanciamento das partes envolvidas. A primeira delas é a transparência, que considera fundamental para que a autorregulação funcione, em particular no que respeita ao mecanismo de resolução de conflitos.

Store Magazine | Que importância reconhece no facto de a SCI ter um presidente independente?

Michael Hutchings | A SCI, nos seus quatro anos de existência, conseguiu muito: desde o lançamento, em 2013, atraiu mais de 1.160 empresas de base nacional, cerca de 70% das quais são pequenas e médias empresas. As empresas aderem à iniciativa pois oferece-lhes uma solução eficiente, custo-efetiva e transparente para lidarem com alegadas práticas comerciais desleais. É uma solução voluntária e desenhada em função das necessidades das empresas da cadeia de abastecimento alimentar. À medida que a iniciativa foi crescendo, tornou-se importante garantir o reforço das estruturas de governação, de modo a lidar com os novos desafios. O valor acrescentado de haver um presidente independente prende-se com a garantia de imparcialidade, uma vez que o presidente não está associado a quaisquer interesses comerciais. Deste modo, o presidente pode definir linhas orientadoras para o setor que não são influenciadas por qualquer das partes.

De que modo é que a sua experiência prévia contribui para o exercício destas novas funções?
Como advogado, tenho muitos anos de experiência de aconselhamento jurídico sobre a legislação europeia e, em particular, sobre as leis da concorrência. Este meu enquadramento é benéfico para esta posição, na medida em que lidar com disputas exige uma compreensão do quadro legislativo e jurídico, bem como capacidade para delinear os procedimentos adequados que garantam a confidencialidade e a imparcialidade na gestão de cada assunto. Além disso, possuo um conhecimento significativo do setor, dado o meu trabalho anterior com empresas e associações do setor alimentar. Estive envolvido de perto no processo que levou o Reino Unido a adotar o Código de Boas Práticas da Cadeia de Abastecimento Alimentar e a nomeação do adjudicador do código.

Em que medida é que a imparcialidade é essencial num organismo como a SCI?
A imparcialidade é extremamente importante para a SCI e diria mesmo que para qualquer projeto ou iniciativa nacional. O objetivo da SCI é garantir que as empresas enfrentam os conflitos de uma forma justa e transparente, ao mesmo tempo assegurando que o reclamante não é alvo de retaliação. Ser capaz de emitir normas orientadoras ou encorajar a resolução de disputas requer uma imparcialidade total, absoluta. As empresas só recorrerão a este mecanismo se tiverem a garantia de que as disputas são geridas sem interesses comerciais ou sem antecedentes. Por isso, a imparcialidade está no coração do sucesso da SCI.

Como presidente independente, como pode – e como vai – contribuir para o fortalecimento da SCI?
Em primeiro lugar, em conjunto com o grupo de governança da SCI, estamos a rever as regras de governo e de operações para definirmos claramente o papel da iniciativa na relação com todas as partes, bem como para delinearmos, de uma forma muito clara, todas as especificações do procedimento de resolução de conflitos. Adicionalmente, estou a dar os passos necessários para construir um sistema que garanta a confidencialmente, evite conflitos de interesse e defina como a resolução de conflitos se processa na prática. Finalmente, o meu papel também envolve a representação externa, o que significa que me tenho reunido com os vários stakeholders, visando aumentar o conhecimento sobre a SCI e o seu trabalho.

Em concreto, como se propõe melhorar o mecanismo de resolução de conflitos?
O mecanismo de resolução de conflitos precisa de seguir um procedimento sólido, que assegure a imparcialidade e a confidencialidade, sendo necessário que fique claro para todas as partes o que implica. A informação sobre como funciona deve estar facilmente acessível, de modo a que as partes interessadas saibam em que casos e como podem apresentar as suas preocupações. Neste sentido, é importante clarificar que este mecanismo da SCI foi concebido para disputas agregadas, isto é, que envolvam várias empresas, e que, se não for encontrada uma solução, o passo seguinte é a mediação.

Como olha para as relações entre os vários parceiros da SCI? Podem ser melhoradas?
Como disse, a representação externa é uma das minhas responsabilidades e envolve reunir-me com os vários parceiros, incluindo as instituições europeias, mas também associações empresariais e os media. O objetivo é aumentar o conhecimento sobre a SCI e sobre o mecanismo de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, a SCI propõe-se promover um melhor relacionamento na cadeia de abastecimento propriamente dita. Isto significa que, além da gestão de disputas entre as partes, pretendo continuar a encorajar uma cadeia mais eficiente. As relações entre os stakeholders são um processo continuo que permite reunir apoios e abre novas portas. É, certamente, uma das minhas prioridades.

Em que medida a autorregulação é crucial na economia atual?
A autorregulação é muito importante, na medida em que representa um compromisso voluntário da indústria, em vez de uma oposição. A motivação está, pois, inerente, uma vez que não é ditada externamente. Isto também demonstra o sentido de responsabilidade da cadeia de abastecimento e um compromisso sério com a melhoria do seu funcionamento.

Como alcançar uma cadeia de abastecimento justa?
No limite, espera-se que a SCI conduza a uma mudança de cultura genuína, em prol de todas as partes na cadeia de abastecimento alimentar e que produza, também, benefícios relevantes para os consumidores. Uma cadeia justa é aquela em que os princípios das boas práticas são respeitados. Isto pode ser alcançado através de uma promoção mais aprofundada desses mesmos princípios, bem como obtendo o compromisso de todas as empresas relativamente ao seu cumprimento. Os conflitos podem continuar a acontecer, mas um mecanismo de resolução sólido ajudará a clarificar ainda mais aspetos específicos dos negócios. Do mesmo modo, é importante que sejam desenvolvidas iniciativas nacionais, para que as empresas tenham um ponto de contacto na sua própria língua.

fs@storemagazine.pt

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