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quinta-feira, 08 novembro 2018 11:25

Regulamento geral de proteção de dados

Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira apresentam, neste título, as novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Assim, neste manual, prático e conciso, o leitor encontrará: uma introdução clara e objetiva ao novo regulamento; a resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do regulamento; um guião orientador das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o regulamento e evitar coimas; um glossário com os termos do regulamento; e o próprio documento oficial emanado, a 27 de abril de 2016, do Parlamento e do Conselho Europeus e que entra em vigor em maio.