segunda-feira, 06 janeiro 2020 16:31

Gonçalo Lobo Xavier: OE com formas encapotadas de arrecadar receita fiscal

O diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, considera que o aumento de impostos especiais sobre o consumo previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020 constitui “uma forma encapotada de arrecadar mais receita fiscal”.

Esta posição foi manifestada em entrevista ao programa “Conversa Capital”, uma parceria Antena 1/Negócios.  Referia-se aos impostos sobre o açúcar, as bebidas e o sal, nomeadamente, considerando que não agradam ao setor: “São medidas feitas em nome da melhoria da condição de vida dos cidadãos, da sua alimentação saudável e do ambiente, e achamos que não será bem assim”. A propósito, recordou o “esforço enorme” nesse sentido, feito pela APED, pela Direção-Geral de Saúde e pela indústria, esforço que reputou de “medida de saúde pública e de sustentabilidade com efeitos práticos”.

“Já pedimos que haja estabilidade e clareza sobre os procedimentos e sobre o nível de carga fiscal em termos de empresa”, frisou, referindo ainda “outras contribuições que levantam dúvidas sobre a sua eficácia”.

É o caso da contribuição sobre a utilização das embalagens de uso único, que, “conceptualmente, parece poder ser interessante”, mas, “mais uma vez, o Estado quer legislar e taxar algo sem ainda se poder estudar as alternativas”.

A APED – disse – defende a utilização racional do plástico, que “não vai acabar por decreto”. “Não podemos estar todos os dias a inventar proibições”, criticou Gonçalo Lobo Xavier, afirmando que se está a penalizar toda a cadeia de valor sem dar tempo aos retalhistas e à indústria para encontrar soluções que sejam economicamente equilibradas.

Em foco na entrevista estiveram também as propostas da APED relativas à simplificação fiscal, com o diretor-geral a afirmar que tiveram bom acolhimento, mas não foram contempladas nesta proposta de orçamento. Manifestou, porém, a expectativa de que possam ser consideradas na discussão na especialidade.

 Abordado foi ainda o pedido de mediação para a discussão do acordo laboral para o setor, com Gonçalo Labo Xavier a recordar que os sindicatos apresentaram uma proposta de crescimento dos salários na ordem dos 19%, quando o governo propôs 0,3% para a função pública. Espera, ainda assim, que, até final de janeiro, seja possível encontrar “uma proposta mais equilibrada para todos”.

Frisou, neste contexto, que a média salarial é de 960 euros e que o setor criou 20 mil empregos nos últimos quatro anos, sendo que 70% dos colaboradores têm vínculo contratual.

Ainda sobre o setor, avançou com a estimativa de um aumento de 3% nas vendas, em 2019, face a 2018, valor que deve manter-se este ano.

Fonte: Negócios

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