O objetivo é clarificar a legislação relevante da UE nesta matéria e ajudar a levantar barreiras à doação alimentar. As orientações pretendem ajudar os doadores e recetores de alimentos excedentários a garantir que eles respeitem os requisitos relevantes, como a higiene dos alimentos e a informação alimentar aos consumidores, garantindo, desta forma, práticas seguras de doação. Promovem também uma interpretação comum das regras da UE aplicáveis à doação de alimentos, nomeadamente as relacionadas com o IVA.

O diretor-geral do EuroCommerce, Christian Verschueren, valorizou “os progressos realizados numa série de preocupações práticas que os retalhistas, grossitas e outros stakeholders criaram para ajudar a reduzir o desperdício de alimentos”. “Por exemplo, as taxas de IVA para as doações de alimentos são agora zero ou próximas de zero em muitos, se não em todos os países da UE”, acrescenta. Este responsável vê as diretrizes “como uma boa visão geral da legislação relevante que uma empresa deve estar ciente e levar em consideração quando se considera a redistribuição do excedente de alimentos”. Entende, porém, que as orientações sejam extensíveis “à interpretação e compreensão da legislação relevante da UE”. “Esperamos que guie também os Estados membros para se livrar dos obstáculos nacionais às doações”.

Fonte: EuroCommerce