segunda, 18 fevereiro 2019 15:36

UE chega a acordo para normas do comércio digital

O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político para a criação de novas normas, que melhorem a equidade das práticas comerciais nas plataformas digitais. São cerca de sete mil as plataformas em linha, ou os mercados que operam na União Europeia (UE), onde serão aplicáveis estas regras.

O acordo político a que chegaram os negociadores da UE visa pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado, que afeta os consumidores que desejam efetuar compras em linha – de produtos ou serviços – dentro da UE.

No âmbito da Estratégia para o Mercado Único Digital, as novas regras serão aplicáveis a toda a economia das plataformas em linha, incluindo os gigantes mundiais, bem como as empresas mais pequenas, mas que, muitas vezes, têm um importante poder de negociação face a empresas utentes. Certas disposições serão igualmente aplicáveis aos motores de pesquisa, nomeadamente as normas que dizem respeito à transparência da classificação.

“O acordo de hoje assinala um marco importante do Mercado Único Digital que beneficiará milhões de empresas europeias que dependem de plataformas digitais para chegar aos seus clientes. O nosso objetivo consiste em proibir algumas das práticas mais desleais e criar um padrão em matéria de transparência, salvaguardando ao mesmo tempo as grandes vantagens das plataformas em linha tanto para os consumidores como para as empresas”, afirma o vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip.

De acordo com a Comissão Europeia, as pequenas empresas, em especial, beneficiarão de imediato de: proibição de certas práticas desleais, maior transparência nas plataformas em linha, novas vias para a resolução de litígios e medidas de execução.

A comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Elżbieta Bieńkowska, explica que as “regras foram especialmente concebidas tendo em mente os milhões de PME que constituem a coluna vertebral da economia da UE. Muitas delas não têm capacidade para entrar num litígio com uma grande plataforma, mas com estas novas regras têm uma nova rede de segurança e deixarão de se preocupar por terem sido aleatoriamente suspensas de uma plataforma ou classificadas de forma pouco transparente nos resultados de pesquisa”.

A comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Maryia Gabriel, acrescenta que “estas são as primeiras regras deste tipo em todo o mundo e estabelecem um justo equilíbrio entre o estímulo à inovação e, simultaneamente, a proteção dos nossos valores europeus. Melhorarão a relação entre as empresas e as plataformas, tornando-a mais equitativa e transparente e, em última análise, proporcionando grandes vantagens aos consumidores. Acompanharemos de perto a evolução deste domínio, nomeadamente através do nosso Observatório das Plataformas em Linha”.

Segundo um inquérito Eurobarómetro, quase metade – 42 % – das pequenas e médias empresas declararam que utilizam o mercado digital para vender os seus produtos e serviços. Também uma avaliação de impacto, realizada pela Comissão, antes das suas propostas revelou que quase 50% das empresas europeias que operam em plataformas se deparam com problemas. Cerca de 38 % dos problemas relativos às relações contratuais continuam por resolver e 26% são resolvidos, mas com dificuldades; isto provoca perdas diretas nas vendas de entre 1,27 e 2,35 mil milhões de euros.

Fonte: Comissão Europeia

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