quinta-feira, 16 julho 2020 16:05

EuroCommerce apela a luta contra fraude fiscal

Em reação à publicação desta quarta-feira, pela Comissão Europeia, do "Plano de Ação para combater a evasão fiscal e tornar a tributação simples e fácil", o diretor-geral do EuroCommerce, Christian Verschueren, considera a simplificação da tributação e a luta contra a fraude fiscal vitais para impulsionar a recuperação económica.

“Após 27 anos do mercado único, supostamente completo, um sistema tributário mais harmonizado continua a ser uma de suas principais atividades inacabadas. Deveria ser a coisa mais fácil do mundo operar uma empresa além-fronteiras na Europa, mas, além de outras barreiras, uma burocracia tributária onerosa e fragmentada torna isso uma verdadeira dor de cabeça”, comenta. Diz que “muitos governos reconheceram, na crise atual, que a flexibilização das obrigações fiscais é vital para apoiar e impulsionar a recuperação económica. Se isso é verdade agora, é igualmente importante enfrentar essas barreiras e encargos de forma permanente”.

“Retalhistas e grossistas foram duramente atingidos pelo surto da pandemia de Covid-19, com muitas lojas a fechar e as empresas a não conseguir continuar com os seus negócios. Muitos governos forneceram alívio temporário dos encargos burocráticos, seja através da simplificação ou adiamento das obrigações de comunicação ou permitindo o arquivamento digital. O EuroCommerce apresentou propostas para que isso continue após a crise, para tornar o IVA e os impostos especiais de consumo mais ecológicos, justos e simples, incluindo o registo facilitado do IVA e as regras sobre alimentos e outras doações”, adianta.

Christian Verschueren entende que “a luta contra a fraude fiscal, incluindo a desvalorização deliberada de mercadorias importadas de países terceiros, deve ser um objetivo prioritário da política tributária da UE, evitando sobrecarregar as empresas honestas com burocracia”.

Num contexto em que “todos os Estados membros precisam financiar o apoio à indústria e aos funcionários”, defende que “interromper a perda de receita por meio de fraudes é mais importante do que nunca. Também é vital que os Estados-Membros assegurem uma implementação tranquila do pacote de comércio eletrónico do IVA até 1 de julho de 2021”.

Finalmente, o diretor-geral do EuroCommerce comentou sobre a importância e a urgência de garantir um acordo global sobre a modernização da tributação das empresas na era digital: “Retalhistas e grossistas em todos os modelos de negócios apoiam fortemente os esforços para encontrar um mecanismo comum de tributação das empresas a nível global. Apelamos a todas as partes a se comprometerem a concluir as negociações da OCDE o mais rápido possível. A alternativa de uma manta de retalhos de impostos digitais nacionais, levando à escalada de guerras comerciais e protecionismo, definitivamente não é atraente”, remata.

Fonte: EuroCommerce

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