segunda-feira, 26 julho 2021 16:49

EuroCommerce pede medidas para que se respeite o Estado de direito   

A Comissão Europeia publicou o segundo relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE). O diretor-geral do EuroCommerce, Christian Verschueren, comenta que esperam que todos os países respeitem as regras que a UE estabeleceu e apela à Comissão que tome as “medidas urgentemente necessárias” para as fazer cumprir.

De acordo com o EuroCommerce, o setor do retalho e da venda por grosso sentiu “diretamente os efeitos nocivos do desrespeito do Estado de direito”, particularmente, mas não unicamente, na Europa central e de leste. A associação refere que tem visto alguns governos a adotarem medidas que são “claramente uma violação” da legislação da UE ou a não respeitarem a jurisprudência nacional.

“Todas as sociedades dependem que a lei seja aplicada de forma igual e justa, e os negócios só podem funcionar adequadamente dentro de uma estrutura legal previsível e eficaz. Ao remover esta pedra angular sobre a qual estão construídos o mercado único e as instituições europeias, os países estão a minar a própria base da UE. Eles também – míopes – dificultam a capacidade de empresas, como as do retalho e da venda por grosso, de investir, criar empregos e operar para atender aos consumidores”, afirma o diretor-geral do EuroCommerce, Christian Verschueren.

“É por isso que apoiamos fortemente o comissário Reynders, na garantia que a Europa e os seus cidadãos possam esperar que todos os países respeitem o sistema baseado em regras que a UE estabeleceu, e apelamos à Comissão para que tome as medidas urgentemente necessárias para fazer cumprir essas regras”, acrescenta.

Fonte: EuroCommerce

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