quinta-feira, 15 setembro 2022 14:34

EuroCommerce acolhe legislação sobre trabalho forçado, mas pede consistência

A diretora-geral do EuroCommerce, Christel Delberghe, assume o compromisso do setor retalhista e grossista de combater o trabalho forçado, mas defende a necessidade de as empresas terem regras mais consistentes e que as obrigações sejam proporcionais e claras, de modo a poderem ser cumpridas de forma realista.

A representante do setor a nível europeu reagia, assim, a proposta da Comissão Europeia de regular o trabalho forçado, de modo a reduzir o risco de os diferentes Estados membros adotarem políticas inconsistentes.

Lamenta, contudo, que a Comissão tencione divulgar essas diretrizes apenas 18 meses antes da entrada em vigor da legislação.

Por outro lado, critica as obrigações previstas, na medida em que poderão ser condicionantes das pequenas e médias empresas, ao requerer prova que poderão ter dificuldade em obter.

“Existe uma forte determinação da nossa parte em eliminar o trabalho forçado a nível global. Mas a legislação europeia precisa de ser acompanhada de diálogo com os parceiros e de incentivos para que implementem as convenções da Organização Internacional do Trabalho”, argumenta a responsável do EuroCommerce.

Fonte: EuroCommerce

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