Para que tal aconteça, tem que estar registada e declarar periodicamente a sua atividade a diferentes entidades, em diferentes sistemas, com diferentes passwords e diferentes calendários. Se atendermos a que maioria das empresas são mini e microempresas, podemos facilmente compreender a carga sobre-humana que todas estas obrigações dispersas representam.

A concentração de todas estas obrigações numa única plataforma - projeto defendido pela Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (ANREEE) - onde as empresas acedem com uma única password e onde são informadas e notificadas de todas as suas obrigações, faz todo o sentido, porque permite poupar tempo e dinheiro.

Tempo, pela concentração e melhor gestão da informação que se consegue reunir através da inclusão de todas as obrigações numa única plataforma, evitando o desperdício de tempo e recursos para aceder a diferentes aplicativos, com diferentes procedimentos e passwords. É a materialização das vantagens que temos, por exemplo, numa loja do cidadão, neste caso virtual e para as obrigações ambientais.

Dinheiro, não só pela redução de tempo acima referido, o qual embora real poderá não ser facilmente contabilizado, mas também pela redução de custos nas taxas pagas pelas empresas. Afirmamo-lo com base nos estudos e nas projeções realizados pela ANREEE, onde se concluiu que, para o nível de serviço atual, é possível reduzir pelo menos metade do valor das taxas, o que no contexto económico global, representa ganhos bastante concretos e facilmente mensuráveis.

Para a Tutela, a quem já foi apresentado o projeto, representa também uma redução de custos, pois deixaria de ter que suportar um sistema que tem revelado elevados custos e que necessita de investimentos adicionais para a sua manutenção e afinação, exigindo ainda tempo e recursos para a sua gestão diária e exploração, já que o projeto da ANREEE prevê que esses pontos sejam assegurados por nós.

Trata-se também de uma visão do papel do Estado, em linha com as tendências atuais ao qual cabem as funções de supervisionar e velar pelas melhores soluções, não tendo obrigatoriamente que ser o fornecedor do serviço.

A concentração de todas as atividades declarativas numa única plataforma contribuirá também para tornar as empresas incumpridoras em entidades cumpridoras, diminuindo a concorrência desleal. Do ponto de vista da ANREEE e com o peso que as matérias ambientais estão a ganhar, este é um projeto inevitável que nos permitirá apoiar as empresas no cumprimento da legislação ambiental, cada vez mais densa.

Poderia continuar a identificar os benefícios inequívocos para o setor, do projeto que defendemos, nos quais incluiria ainda a absoluta confidencialidade da informação que nos é depositada. Complemento apenas com a referência de que a ANREEE, como associação de registo nacional, é a única entidade capaz de transmitir com rigor, numa perspetiva global, a caracterização do mercado português – quantidades de EEE no território em unidades e pesos. Esta caracterização é feita, com base em todas as declarações de atividade das empresas produtoras, que se encontram a comercializar Equipamentos Elétricos e Eletrónicos no mercado Português.

Concentrar todas as obrigações de registo numa única plataforma, reduzindo custos para as empresas – em tempo e dinheiro – é o projeto em que iremos continuar a concentrar-nos, consolidada que está a ANREEE como entidade de registo de EEE e Pilhas e Acumuladores (P&A), parceira de todas as empresas do setor.

Rui Cabral – Diretor Executivo da ANREEE