segunda, 02 outubro 2017 16:27

Combate ao desperdício alimentar: que estratégia em Portugal?

Eduardo Diniz e Nuno Manana escrevem sobre a missão e os objetivos da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, enfatizando a importância da existência, pela primeira vez, de uma estratégia concertada e integrada de abordagem a este problema.

 

O desperdício alimentar faz parte das preocupações societais atuais. Para além das inúmeras iniciativas privadas, os diferentes níveis de governação, desde o internacional, às instituições europeias, passando pelos níveis nacional e local, têm em curso políticas públicas multidisciplinares para enfrentar este desafio, que é de todos, do produtor ao consumidor. Ao nível da União Europeia, o “Pacote Economia Circular” inclui este objetivo numa perspetiva integrada. Em Portugal, a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, é ela própria sinónimo de pluridisciplinaridade ao integrar 9 áreas governativas em ligação com a sociedade civil.

O tema tenderá a ganhar ainda mais importância, tendo em conta a necessidade de alimentar uma população mundial em crescimento que a ONU estima em 9,1[1] biliões de habitantes em 2050, um terço mais face aos dias de hoje. A produção de alimentos (líquida de alimentos usados para biocombustíveis) deverá ter de aumentar cerca de 70%[2], para alimentar esta população crescente, mais urbana e com maior poder de compra.

De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, todos os anos são desperdiçados 1/3 dos alimentos produzidos[3]. Em Portugal um dos estudos de referência – o “Projeto de estudo e reflexão sobre desperdício alimentar (PERDA[4])” –, de 2012, usando a mesma metodologia utilizada num estudo da FAO, aponta para que, a nível nacional, se  estimem em que cerca de 17% das partes comestíveis dos alimentos produzidos para consumo humano, sejam perdidas ou desperdiçadas, ao longo de toda a cadeia alimentar, até chegar ao consumidor, o que representa, 1 milhão de toneladas por ano.

Em setembro de 2015, a Assembleia-Geral da ONU adotou metas ambiciosas para a redução das perdas de alimentos e resíduos como parte dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Objetivo 12.3 preconiza para 2030 “reduzir, para metade, o desperdício de alimentos per capita, a nível mundial, do retalho e do consumidor, e reduzir os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e de abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita”.

Hoje em dia é social e ambientalmente indispensável delinear e implementar medidas que permitam colocar a sociedade no caminho do desperdício zero, e ambientalmente imperativo quantificar o desperdício.

Em Portugal, 2016 foi declarado pela Assembleia da República o ano nacional de combate ao desperdício alimentar. O Governo adotou o despacho n.º 14202-B/2016, de 25 de Novembro de 2016, que criou a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício alimentar (CNCDA). Trata-se de uma Comissão que integra representantes da administração pública de 9 áreas de governação, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, e que tem por missão promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, propondo uma Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

A Comissão está trabalhar na definição da Estratégia Nacional que se espera apresentar até final do primeiro semestre, para discussão pública que se espera participada pelos cidadãos, empresas e instituições, com vista a alimentar a definição, até fim do ano, de um Plano de Ação.

No fim do mês de março foi apresentado o primeiro relatório de progresso. Toda a atividade desta Comissão, assim como o relatório, estão publicados no sítio de internet do GPP/MAFDR e nos diversos organismos do Estado que integram esta Comissão Nacional.

Os objetivos delineados para a CNCDA são seis:

a) Proceder ao diagnóstico, avaliação e monitorização sobre o desperdício alimentar a nível nacional;b) Identificar as boas práticas existentes a nível nacional e internacional no âmbito do combate ao desperdício alimentar;c) Sistematizar os indicadores de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia alimentar, de acordo com metodologias ao nível da União Europeia e da OCDE;d) Promover o envolvimento de entidades da sociedade civil, com iniciativas já desenvolvidas neste âmbito;e) Promover a criação e desenvolvimento de uma plataforma eletrónica que assegure a gestão interativa dos bens alimentares com risco de desperdício;f) Propor medidas de redução do desperdício alimentar que integrem objetivos de segurança alimentar, educação escolar, saúde pública, combate à pobreza e de boas práticas na produção, na indústria agroalimentar, na distribuição e no consumo.

No que diz respeito à organização dos trabalhos, a CNCDA constitui-se como uma plataforma multidisciplinar de debate e discussão para produzir elementos necessários à atuação efetiva ao nível de indicadores para fins de monitorização e consequente divulgação de dados sobre o desperdício alimentar, definindo metodologias em linha com os trabalhos em curso, nomeadamente na União Europeia, apoiando também a participação no debate e respostas nacionais a questões levantadas nas instâncias internacionais.

Cabe ainda à CNCDA, para além de caracterizar e identificar as iniciativas em curso, informar sistemática e periodicamente a tutela e sociedade civil sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e resultados obtidos, bem como propor a formulação de políticas, iniciativas e instrumentos de combate ao desperdício alimentar, assim como de educação para o uso responsável de alimentos.

Parte relevante dos trabalhos, particularmente na sua fase inicial, diz respeito aos conceitos a estabelecer, uma vez que estes definem o âmbito de atuação da CNCDA, uma vez que têm de ir ao encontro da Estratégia a delinear, o que constitui um pilar fundamental dos trabalhos. Trata-se designadamente dos conceitos de desperdício alimentar, de subproduto e de cadeia alimentar.

A Comissão está também a fazer o levantamento das boas práticas da sociedade civil e iniciativas públicas e público-privadas, cujo objetivo é, em primeiro lugar, conhecer e compreender o que está a ser feito em Portugal (e noutros países) ao nível de iniciativas públicas e privadas para combater o desperdício alimentar, procurar aferir quais serão as melhores práticas e como funcionam e as limitações e obstáculos para extrair conclusões que possam, se for caso disso, ser vertidas em recomendações e/ou propostas regulatórias. Em paralelo estão a ser identificadas as plataformas colaborativas já existentes, para poder dar resposta, sem sobreposições, ao objetivo do desenvolvimento de plataforma eletrónica, criando valor no sentido de potenciar eventuais sinergias.

Os trabalhos desta Comissão estão a revelar uma mais-valia importante, no sentido em que várias competências repartidas por diferentes departamentos da Administração estão agora reunidas num esforço único de concertação, de sinergia e de envolvimento, para uma abordagem integrada e multidisciplinar ao combate ao desperdício alimentar, que é uma responsabilidade de todos, do produtor ao consumidor.

[1] World agriculture towards 2030/2050: the 2012 revision  - http://www.fao.org/docrep/016/ap106e/ap106e.pdf

[2] How to Feed the World in 2050 (FAO) - http://www.fao.org/fileadmin/templates/wsfs/docs/expert_paper/How_to_Feed_the_World_in_2050.pdf

[3] Desperdício de alimentos (AEA) - http://www.eea.europa.eu/pt/sinais-da-aea/sinais-2012/em-analise/desperdicio-de-alimentos

[4] Baptista, Pedro, Campos, Inês, Pires, Iva, Vaz, Sofia G. (2012). Do Campo ao Garfo. Desperdício Alimentar em Portugal, Lisboa: CESTRAS

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