segunda-feira, 01 fevereiro 2021 15:39

Paulo Rangel: Uma oportunidade de projeção internacional

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel analisa as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia, considerando, num testemunho recolhido por telefone, que vai ser moldada por três desafios e defendendo que, a nível da agenda internacional, pode ser uma oportunidade para o país se projetar.

“Ao contrário de outras presidências do passado, que foram muito marcadas pelo programa que o País desenvolveu, isto é, foram presidências mais voluntárias, com uma agenda própria, nesta essa agenda, apesar de Portugal a ter preparado, vai passar para segundo plano, porque haverá três temas que serão as prioridades a abraçar.

O primeiro é a questão da vacinação. A Comissão Europeia é que está a lidar com esse dossiê, o que é bom, mas, evidentemente que vai ser um problema. Desde logo, é preciso garantir que todos os Estados vão ser tratados da mesma maneira, mas haverá incidências, haverá queixas…

Um segundo desafio, com o qual penso que Portugal já estava a contar, é o do desenvolvimento e da concretização do Fundo de Recuperação. Não tanto o orçamento plurianual, porque já tem uma tradição antiga. No caso do Fundo de Recuperação, é totalmente diferente, vai ser preciso fazer muitos instrumentos legislativos, vai ser preciso aprovar os regulamentos de uso do fundo. Sabemos já que temos de destinar 37% do capital para a economia verde e 19% para a transição digital. Mas a implementação dos instrumentos que permitirão que o fundo funcione vai ser um dos desafios da presidência portuguesa. Felizmente que é este desafio, porque a alternativa seria ter de negociar os fundos.

O grau de destruição económica que a pandemia trouxe ainda está por definir, mas é colossal, não tem paralelo. E, apesar de ser uma coisa trágica, também cria uma oportunidade. É que destruir implica reconstruir. E já podemos reconstruir de acordo com a economia verde e com a economia digital. Algumas entradas que tínhamos para o médio prazo vão ser antecipadas, porque temos mesmo de mudar a economia e, se vamos mudar, então mudemos logo de acordo com os nossos objetivos.

Outra questão não é propriamente uma agenda portuguesa, mas vai marcar a presidência: é o Brexit. Neste momento, não sabemos se vai haver ou não acordo comercial. Se não houver, vamos ter uma conjuntura caótica durante meses e Portugal, juntamente com a Comissão, vai ter de gerir essa situação. Será muito mais difícil se não houver acordo, mas, mesmo havendo acordo, é uma situação completamente nova e, portanto, vai colocar problemas que a presidência portuguesa terá de enfrentar.

Resumindo; há três áreas que não são intencionais, resultam da conjuntura concreta em que Portugal assume a presidência e que são a vacinação, o Fundo de Recuperação e o Bexit.

Depois, Portugal realmente tem prioridades. Tem uma que, sinceramente, penso que é demasiado ambiciosa e que é a dos pilares sociais, muito voltada para os direitos sociais em geral. Perde-se aqui uma oportunidade se não se tiver um foco e, na minha opinião, esse foco deve ser a saúde. Eu esqueceria outras intenções sociais porque há este momento de grande consenso europeu para aumentar as competências europeias e os direitos dos cidadãos europeus na área da saúde. A pandemia revelou a necessidade de um sistema de saúde mais orientado para as infeções e não tanto para as doenças crónicas, como até agora. As infeções têm um problema: é que não têm fronteiras. E, por isso, têm de ser geridas a outro nível. A saúde passou a ser algo que todos os Estados membros reconhecem que precisa de mais articulação, coordenação e integração europeias.

Muita gente diz que as presidências portuguesas são todas excelentes. Eu não tenho esse nacionalismo bacoco. Houve presidências muito competentes, mas há uma que é tida como uma grande vitória e que eu acho que não correu bem: é a de 2000, que levou à “Estratégia de Lisboa”, uma espécie de transição digital, mas, passado dez anos, não tinha sido feito praticamente nada. A nós não nos interessam grandes objetivos no papel. Mais vale sermos mais modestos e mais focados. Já a última presidência, em 2007, foi muito importante porque havia uma ferida aberta na Europa e não tenho dúvidas de que o Tratado de Lisboa se deveu muito à presidência portuguesa. Portugal tem aquilo a que se chama um sobrepeso ou sobre representação que o coloca numa posição ímpar.

Há um domínio em que a presidência portuguesa tem um papel muito relevante, que é a área internacional. Foi muito inteligente a cimeira com a Índia, porque a única forma de equilibrar o gigante asiático China é ter em conta o gigante asiático Índia. Com o Brexit, o pais que está em melhores condições da Índia é Portugal.

Por outro lado, a eleições de Joe Biden vai reativar a relação transatlântica. Acho que vai haver uma cimeira Europa-Estados Unidos para reatar a velha parceria.

E há a cimeira Europa-África, que Portugal quis pôr desde o início da agenda, mas que a presidência alemã também quis para si. Não se concretizou e, provavelmente, vai ser possível na presidência portuguesa.

Ora, ter três cimeiras na mesma presidência dá a Portugal uma projeção de que pode tirar dividendos futuros.”

 

Fonte: Store

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