quinta-feira, 18 janeiro 2024 12:36

A reutilização de embalagens na visão da DGAV

A diretora geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Guedes Pombo, aborda a segurança alimentar na opção pela reutilização de embalagens, defendendo a necessidade do controlo da qualidade e das características dos materiais em contacto com os alimentos.

Uma correta e racional utilização de embalagens revela-se cada vez mais premente num contexto de sustentabilidade e de promoção da economia circular, tratando-se inequivocamente de uma questão de cidadania. No entanto, esta reutilização coloca desafios à indústria alimentar, que passam pela necessidade de garantia da segurança dos alimentos.

No caso de produtos sem embalagem original e/ou vendidos a granel, a responsabilidade de garantir essa segurança é repartida por todos os elos da cadeia, incluindo o consumidor.

Se considerarmos um produto pré-embalado, será da responsabilidade da indústria agroalimentar assegurar a segurança destes produtos até à utilização dos mesmos pelo consumidor. Assim, o consumidor ao adquirir um produto pré-embalado na quantidade definida e até ao limite da vida útil desse produto, pode responsabilizar o operador económico que consta na rotulagem como seu fabricante ou embalador, quando verificada uma situação de não conformidade.

O controlo da qualidade e das características dos materiais em contacto com os alimentos, como sejam as embalagens, são aspetos essenciais na salvaguarda da segurança dos alimentos, devendo os materiais em contacto assegurar que não ocorrem migrações dos constituintes desses materiais para esses alimentos.

Por outro lado, o uso dado às embalagens deve ser o adequado, ou seja, uma embalagem para acondicionar um alimento congelado não deve ser utilizada para acondicionar alimentos quentes, ou uma embalagem de uso único não deve ser reutilizada.

Para salvaguarda da saúde dos consumidores e da qualidade dos alimentos, os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, estão, portanto, sujeitos a regras exigentes e devem ser fabricados em conformidade com boas práticas de fabrico, de modo que, em condições normais e previsíveis de utilização, não transfiram os seus constituintes para os alimentos em quantidades que possam:

  • Representar um perigo para a saúde humana;
  • Provocar uma alteração inaceitável da composição dos alimentos;
  • Provocar uma deterioração das suas características organoléticas.

A DGAV coordena e assegura a implementação de um plano oficial de controlo visando precisamente os materiais e objetos em contacto com alimentos, no âmbito do qual são colhidas amostras, quer de materiais como de embalagens cheias (alimentos pré-embalados), para análise das suas características, nomeadamente capacidade de migração de componentes indesejáveis para os alimentos.

A reutilização de embalagens coloca ainda outros desafios, não apenas na garantia do melhor acondicionamento e segurança dos produtos alimentares, mas questões relacionadas com eventuais possibilidades de misturas ou falhas no sistema de rastreabilidade, incluindo situações de fraude que devem também ser ponderadas.

Em face do descrito, importa prosseguir num processo credível e seguro, que permita a reutilização de embalagens, quer para venda a granel, quer no take away, e que certamente necessita da adaptação dos operadores económicos do setor alimentar, mas também passa por práticas adequadas por parte do consumidor.

Por outro lado, verificamos que o setor da distribuição tem vindo a adotar práticas sustentáveis e apresenta atualmente, para produtos que não tenham (por força de legislação ou necessidade técnica) de estar pré-embalados, dispositivos dispensadores que permitem que o consumidor se sirva e pese a quantidade que efetivamente pretende. A venda a granel é já uma opção em algumas cadeias de distribuição para alguns alimentos (por ex. leguminosas secas, frutos secos, produtos de padaria) que representam menor risco de contaminação. Esta prática, na qual o consumidor pode apenas comprar o que pretende consumir, é também um processo que contribui positivamente para a redução do desperdício alimentar.

Atualmente, a “novidade” é o consumidor poder utilizar embalagens reutilizáveis para produtos vendidos a peso ou à unidade. Este aspeto representa, sem dúvida, um desafio no take away e no setor da distribuição, uma vez que introduz requisitos adicionais aos Sistemas de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos implementados pelas empresas, vulgarmente conhecidos como HACCP:

- numa primeira abordagem por se desconhecer se uma embalagem trazida de casa pelo consumidor está devidamente higienizada para ser colocada em cima do balcão;

- outro parâmetro a ter em conta é se a embalagem apresentada pelo consumidor é adequada ou manifestamente desadequada para o alimento que pretende acondicionar;

- a utilização de embalagens de vidro tem também sido referida pelos operadores como representando um risco físico.

Sobre todos estes aspetos, os operadores e as associações que os representam têm trabalhado ativamente com a DGAV no sentido de se encontrarem soluções que, por um lado salvaguardem a segurança dos alimentos e por outro auxiliem os consumidores.

Algumas das soluções poderão passar por retomar práticas de venda que existiam no passado, designadamente a dispensa de embalagens de tara “retornável”, as quais podem ser devolvidas ao estabelecimento de venda pelo consumidor. No entanto, é necessário assegurar a correta higienização dessas embalagens, em função das suas características e dos produtos embalados, para que possam retomar o circuito alimentar.

Nestas situações deve ser esclarecido o consumidor que deve fazer uma utilização adequada da embalagem e conhecer os símbolos que dela constam, de modo a não a danificar, permitindo assim a sua reutilização.

No caso das embalagens de vidro, embora se reconheça poder existir adicionalmente um risco físico, tal risco não deverá ser motivo para a sua não reutilização.

No mercado começam a aparecer embalagens com caixa em aço inox e tampa de plástico, que podem ser muito úteis a obviar o risco físico que o vidro representa dentro dos balcões. Por outro lado, como o metal é bom condutor, em alimentos quentes implica a existência de cuidados adicionais no manuseamento, sem esquecer que não devem ser utilizadas no micro-ondas.

Em conclusão:

A reutilização de embalagens pode ser uma prática sustentável, quer do ponto de vista de proteção do ambiente (quantidade de resíduos) quer do adequado uso dos recursos (matérias-primas, água e energia), porém esta prática responsabiliza a indústria e o consumidor pela sua adequada utilização.

No caso das embalagens de uso único, as mesmas não devem ser reutilizadas, nem mesmo para uso próprio do consumidor, uma vez que não foram concebidas para serem lavadas e reutilizadas.

Reconhecemos a apetência dos nossos consumidores para contribuírem para a redução do material de embalagem e existe procura pela compra de produtos vendidos a granel, o que permite não só a redução dos custos da sua embalagem, como a aquisição de produtos nas quantidades exatas das suas necessidades.

Na indústria agroalimentar regista-se também a implementação de processos de inovação e de transição para novas formas de acondicionamento dos alimentos e também a reutilização de embalagens, que sem prejuízo das exigências em matéria de higiene e rastreabilidade, permite contribuir para a economia circular, redução de resíduos e uma maior eficiência na utilização dos recursos.

Susana Guedes Pombo, diretora geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

 Fonte: Store Magazine

Newsletter

captcha 

Assinar Edição ImpressaAssinar Newsletter Diária