quinta-feira, 18 fevereiro 2016 14:08

Lançada plataforma para resolver litígios decorrentes de compras online

 Lançada plataforma para resolver litígios decorrentes de compras onlineA plataforma europeia para Resolução Alternativa de Litígios em Linha (RLL) encontra-se já à disposição de quantos pretendam resolver problemas relacionados com compras ou serviços disponibilizados online em países pertencentes à União Europeia.


Prometendo uma solução para o problema em 90 dias, esta plataforma, criada pela Comissão Europeia, tem como objetivo simplificar e facilitar o acesso dos consumidores à resolução de litígios resultantes de compras feitas através da internet, reforçando a sua confiança na utilização deste meio de transação.

De referir que os fornecedores de bens e prestadores de serviços estabelecidos na União Europeia que celebrem contratos de venda ou de prestação de serviços em linha devem disponibilizar nos seus sítios eletrónicos uma ligação à plataforma. Em Portugal, o ponto de contacto para informação aos consumidores sobre questões de consumo transfronteiriço é o Centro Europeu do Consumidor.

Fonte: ANACOM

Newsletter

captcha 

Assinar Edição ImpressaAssinar Newsletter Diária